Petição apresentada para colocar o golfinho corcunda do Atlântico sob o US Endangered Species Act (Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção dos EUA)
No início desta semana, três organizações de conservação apresentaram uma petição ao Serviço Nacional de Pesca Marinha para listar o golfinho corcunda do Atlântico ao abrigo da Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção dos Estados Unidos (ESA). Embora esta lei faça parte da lei americana, uma listagem oficial da ESA, mesmo para espécies que ocorrem fora dos EUA, pode melhorar significativamente as perspetivas de sobrevivência da espécie, aumentando a consciência global, gerando financiamento importante para ciência e fornecendo assistência financeira, legal, política e de execução aos esforços de conservação locais e internacionais.
A petição foi apresentada pelo Instituto de Bem-Estar Animal (AWI), o Centro de Diversidade Biológica e a VIVA Vaquita (parceiro do CCAHD). O comunicado oficial de imprensa da petição pode ser encontrado aqui. “O golfinho corcunda do Atlântico é a espécie de golfinho ou toninha em maior perigo de extinção, depois da vaquita do Golfo da Califórnia no México”, disse o Dr. Thomas A. Jefferson, biólogo de mamíferos marinhos da VIVA Vaquita. “A extinção do golfinho corcunda do Atlântico é claramente evitável, mas para que a espécie sobreviva, precisamos de ajudar os países da sua área de distribuição a tomar medidas fortes e decisivas para proporcionar a proteção adequada”. Clarificando como é que isto funcionaria, a petição inclui o seguinte texto:
“A listagem federal desta espécie sob a ESA ajudaria a garantir a proibição da importação, exportação ou posse desta espécie por indivíduos e corporações americanas. A listagem desta espécie também poderia aumentar a consciencialização, incentivar a investigação, e/ou fornecer assistência financeira, técnica e de aplicação da lei para os esforços de conservação internacionais e locais sob a Seção 8. As proteções fornecidas pela ESA podem ajudar a inverter o declínio populacional do golfinho corcunda do Atlântico e a apoiar a recuperação da espécie”.
A petição passará agora por várias fases de avaliação, começando com uma revisão de 90 dias. Se passar esta primeira fase de revisão, e se tornar uma espécie candidata, haverá oportunidade para comentários e apoio público, altura em que os membros do CCAHD e uma rede mais ampla serão encorajados a submeter a sua contribuição. A próxima fase de revisão é uma revisão científica de 12 meses. Siga o website para futuras atualizações e pedidos de apoio.